MEI e microempresas, em breve, terão acesso a um fundo garantidor
Na última terça-feira (12) foi estabelecido um acordo de cooperação técnica entre o BNDES (Banco Nacional Econômico e Social) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas), que viabilizou a criação de fundo garantidor destinado a pequenos empreendedores. Para custear a iniciativa, as empresas disponibilizaram R$ 150 milhões cada uma. Dessa […]
Não entreguei a declaração anual do MEI. E agora?
O prazo se encerrou em 30 de junho, mas o microempreendedor individual pode fazer a declaração com atraso. Todo Microempreendedor Individual (MEI) precisa fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DAS-SIMEI). No documento, o MEI deve informar à Receita Federal o total de sua receita bruta do ano calendário anterior e a declaração deve ser realizada até por quem não tenha […]
Conta-corrente, boletos e Pix podem deixar de ser gratuitos para o MEI
Serviços que hoje são gratuitos podem se tornar pagos devido a tarifa de intercâmbio dos cartões O Banco Central está avaliando uma mudança regulatória em que alguns serviços que são oferecidos gratuitamente pelas fintechs aos Microempreendedores Individuais (MEIs), podem começar a ser cobrados. Mudança regulatória A resolução estabelece um teto de 0,5% na tarifa de […]
Receita Federal alerta sobre um novo golpes envolvendo pedidos de empréstimo e IOF
Criminosos que passam por empresas de crédito condicionam liberação de dinheiro ao pagamento antecipado do IOF. A Receita Federal emitiu um alerta sobre novos golpes envolvendo empréstimos, após receber vários relatos de vítimas. Supostas empresas condicionaram a liberação dos empréstimos ao pagamento antecipado de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo cidadão. No golpe, os criminosos […]
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições diferenciadas – desconto, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. Agora os contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às transações, no portal Regularize. Outra novidade é que os benefícios para pessoa jurídica foram ampliados: o desconto pode chegar em até 65% de […]
Câmara aprovou o PLP que atualiza limites do MEI e Simples Nacional!
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI. Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. Os limite de faturamento anual passam a ser os seguintes:• […]
Com empreendedorismo por necessidade, Brasil tem saldo positivo na abertura de empresas pelo 2º ano consecutivo
Com a categoria, o Brasil teve crescimento no número de empresas pelo segundo ano consecutivo. Durante a pandemia de Covid-19, o empreendedorismo por necessidade foi uma das tendências observadas que ganharam mais espaço e segue impactando na abertura de empresas no país até agora. Isso é o que mostra os novos dados divulgados na última […]
Limite do MEI para R$ 144 mil é aprovado na Câmara
Mais uma etapa foi concluída com sucesso rumo a alteração das regras do Simples Nacional. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que aumenta o limite do Simples Nacional. De acordo com o texto do projeto os limites são: O projeto é oriundo do Senado e altera o […]
Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia
Medida que suspende documento original foi publicada no Diário Oficial da União A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original para autenticação de cópia simples. A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 2.088/22 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20). De acordo com a norma, a apresentação de documento […]
BC estuda novas medidas para frear golpes com o Pix
O Pix se tornou uma nova forma dos criminosos aplicarem golpes e obterem recursos das vítimas. Com a popularização do Pix, bancos e fintechs discutem com o Banco Central (BC) a adoção de medidas adicionais de segurança para tentar frear o aumento dos golpes na modalidade e mitigar riscos para clientes e instituições. Uma das propostas debatidas […]