Receita suspende obrigatoriedade de original para autenticar cópia

Notícias Decole

Compartilhe este Post

Medida que suspende documento original foi publicada no Diário Oficial da União

A Receita Federal suspendeu a obrigatoriedade de apresentação do documento original para autenticação de cópia simples. 

A decisão foi publicada por meio da Instrução Normativa 2.088/22 do Diário Oficial da União desta segunda-feira (20).

De acordo com a norma, a apresentação de documento original deixa de ser obrigatória “no âmbito da análise documental realizada na prestação de serviços” da Receita Federal.

Para requisição da prestação de serviços da Receita, passarão a ser aceitos documentos em cópia simples ou cópia eletrônica obtida por meio de digitalização.

Autenticidade e a veracidade dos documentos deverão ser atestadas pelas unidades e equipes de atendimento do órgão, mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

  • verificação de documentos de identificação locais, caso haja convênio entre a Receita e seus respectivos órgãos emissores;
  • verificação dos selos ou códigos de autenticidade dos documentos expedidos pelos Tribunais de Justiça, Departamento Nacional de Trânsito, Tribunal Superior Eleitoral, Cartórios, dentre outros;
  • comparação entre as informações constantes dos documentos apresentados e aquelas constantes das bases de dados da Receita;
  • contato com o interessado por telefone ou outro meio eletrônico.

A medida entra em vigor em 1º de julho.

Fonte: Portal Contábeis

Mais Notícias

Notícias

EFD-Reinf: Receita Federal altera datas e obrigatoriedades

Alterações na EFD-Reinf ocorrem dois dias antes da entrega prevista aos escritórios contábeis. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (11) a Instrução Normativa (IN) 2.163/2023 que altera

post contabilidade decole
Agenda Tributária

Agenda Tributária – Setembro de 2023

Baixe a Agenda Tributária de Setembro não se perca com os prazos das declarações! Todos os meses, empresas e contribuintes precisam cumprir com uma série

plugins premium WordPress

Proposta

Receba as informações sobre o Serviço
Preencha as informações solicitadas abaixo e solicite uma Proposta.

Novo Cliente

Preencha o Formulário Abaixo que o mais breve iremos entrar em contato com você!