Baixe a Agenda Tributária de Julho não se perca com os prazos das declarações!
Todos os meses, empresas e contribuintes precisam cumprir com uma série de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias a fim de se manter em dia com atribuições estabelecidas por órgãos fiscalizadores, como INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros. Se os mesmos não forem entregues ou não obedeçam aos prazos, as empresas arcam com eventuais […]
Receita Federal cria nova declaração obrigatória para Pessoas Jurídicas
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024. Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. […]
Receita Federal abre consulta ao 1º lote da restituição do IR
Consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2024 é antecipada e cerca de 5,6 milhões de brasileiros poderão verificar a restituição do IRPF 2024 nesta quinta-feira; prioridade para contribuintes do Rio Grande do Sul. A partir das 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal disponibilizará a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de […]
PL que permite o exercício de qualquer profissão como MEI é aprovado
O texto aprovado estabelece que devem ser observadas as normas específicas da regulamentação de cada profissão. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o projeto de Lei que pode mudar drasticamente um dos principais requisitos do Microempreendedor Individual (MEI) : quais profissões podem ser enquadradas na categoria. O Projeto […]
Vítimas das chuvas do RS já podem receber o saque-calamidade do FGTS
Solicitação do saque-calamidade do FGTS pode ser feita online e valor recebido tem limite de R$ 6.220. Em decorrência do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul (RS), os moradores afetados pelas chuvas e enchentes já podem levantar parte dos seus fundos de garantia com o saque-calamidade do FGTS. O saque-calamidade do FGTS é […]
IRPF: contribuintes têm até domingo para entregar declaração e receber restituição no primeiro lote
Contribuintes têm até domingo (12) para submeter declaração e receber restituição até 31 de maio. Para os contribuintes que desejam garantir a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no primeiro lote, que será pago já em 1º de maio, a data final para submissão da declaração é o próximo domingo, dia 12 de maio. O processo de […]
DET: Simples Nacional e MEI têm até 1º de maio para se cadastrar
Empresas do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. É importante estar atento para cumprir o prazo, caso contrário, pode gerar multa. Confira mais detalhes a seguir. Quando o […]
Governo lança Desenrola para MEIs
Renegociação de dívidas de pequenos negócios deve ter juros mais baixos, seis meses de carência e garantia a credores. O governo anunciou na última segunda-feira (22) um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Chamado de “Desenrola” dos pequenos negócios, a iniciativa será lançada durante cerimônia no Palácio […]
SAIBA COMO A RECEITA FEDERAL FISCALIZA O PIX DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS)
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, se tornou uma ferramenta essencial para diversos setores da economia, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). No entanto, apesar da praticidade e agilidade que o PIX oferece, é crucial que os MEIs estejam cientes dos riscos envolvidos em sua utilização, a fim de evitar problemas fiscais […]
Como declarar investimentos no Imposto de Renda 2024?
É maravilhoso ver os investimentos rendendo ao longo do ano, mas só é possível reter seus lucros se você presta contas junto à Receita Federal. Toda movimentação no mundo dos investimentos precisa ser declarada. Da compra de um lote de ações à venda de um FII, o seu Imposto de Renda precisa bater com os registros […]