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Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto

Na última quarta-feira (24), o Diário Oficial da União divulgou a Instrução Normativa RFB nº 2206, datada de 23 de julho de 2024, que regulamenta a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) para o exercício de 2024. A normativa inclui prazos, obrigações e procedimentos para a elaboração e envio da […]

Receita libera consulta ao 3º lote de restituição do IRPF 2024

Confira quem foi contemplado com novo lote de restituição. Contribuintes já podem consultar o 3º lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 nesta quarta-feira (24). O lote, que também contempla restituições residuais de exercícios anteriores, será pago a 6.091.572 de contribuintes, no valor total de R$ 8,5 bilhões, na próxima semana (31). Desse total, […]

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA AS PMES COM A INTRODUÇÃO DO IVA

A transição para um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode trazer mudanças profundas para a economia brasileira. A simplificação do sistema tributário é vista como um caminho para melhorar a eficiência econômica a longo prazo, eliminando a cumulatividade e distorções dos tributos atuais como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da […]

PRINCIPAIS MOTIVOS DE DESENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria empresarial do Simples Nacional que está regulamentada pela Lei Complementar 128/2008 com a finalidade de formalizar os profissionais autônomos na pessoa jurídica e cobrir o déficit previdenciário dentre outros. Ao se tornar MEI o microempresário possui diversos benefícios tais como direito à aposentadoria, auxílio – doença, salário maternidade dentre outros. No entanto, há uma […]

IPCA: PREÇOS SOBEM 0,21% EM JUNHO, PUXADOS PELOS PREÇOS DE ALIMENTOS

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, mostra que os preços subiram 0,21% em junho, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O maior impacto do mês veio novamente do grupo Alimentação e bebidas, com alta de 0,44% e peso de 0,10 ponto […]

JUSTIÇA PROÍBE COBRANÇA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES

Você já foi no supermercado e, na hora de pagar, percebeu a cobrança do valor das sacolas plásticas? A Justiça proibiu, em decisão, o repasse do valor de sacolas plásticas reutilizáveis (as sacolas verdes ou cinzas, com instruções para separação de recicláveis) para o consumidor. A ação foi feita pelo Ministério Público do Pará (MPPA), […]

CERTIFICADO DIGITAL: O QUE É, QUEM PRECISA E COMO EMITIR?

O certificado digital é uma tecnologia indispensável para pessoas físicas e jurídicas que desejam realizar transações eletrônicas de forma segura e eficiente. Com ele, é possível validar a autenticidade de documentos digitais, como Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), entre outras atividades fiscais obrigatórias. O Certificado Digital funciona como uma identidade digital para pessoas físicas e jurídicas, […]

TAXA DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 COMEÇA EM 1° DE AGOSTO

A Receita Federal divulgou as novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por meio de e-commerce. A principal mudança anunciada diz respeito à aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais.  Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 […]

Receita divulga novas regras para tributação de compras internacionais

Novas regras entram em vigor no dia 1º de agosto. Na última sexta-feira (28), a Receita Federal divulgou novas regras para a tributação de produtos importados por e-commerce. Compras de até US$ 50 passarão a ser tributadas em 20%, enquanto isso, os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 30 mil, haverá uma tributação […]