Ministério da Economia lança Portal Único de Informações sobre Investimentos
Novo site foi lançado para facilitar o acesso de pessoas físicas e jurídicas aos investimentos públicos e privados do Brasil. O Comitê Nacional de Investimentos da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, lançou nesta quinta-feira (15) o Portal Único de Informações sobre Investimentos. Com esta nova plataforma, pessoas físicas e jurídicas, brasileiros ou […]
Inscrição Estadual: como saber se a empresa é isenta?
Nem todas as empresas têm a obrigatoriedade da IE. Entenda o motivo Para que um empreendimento esteja dentro das normas legais, é necessário passar por um trâmite. Isso inclui questões burocráticas que, a princípio, podem deixar um pouco confuso, mas são super fáceis de resolver. Esse é o caso da Inscrição Estadual (IE), que representa o […]
Veja as profissões que não podem mais abrir MEI no Brasil
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica do Brasil, é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, o MEI também pode ter […]
Tabela de preços das Juntas Comerciais do Brasil atualizada em 2022:
As taxas para abrir uma empresa são inevitáveis na hora de começar o seu negócio, por isso o empreendedor deve incluir isso no seu planejamento. Embora os valores variem muito, todo empresário precisará arcar com alguma tarifa de registro e licenciamento nos órgãos públicos. Para pagar o mínimo possível, é importante contar com o apoio de […]
Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União o último dia 5 (segunda-feira), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova […]
O que vai mudar para o MEI em 2023?
NFS-e, aumento no limite de faturamento e reajuste no DAS. Confira O Microempreendedor Individual é um profissional autônomo que trabalha por conta própria, seja qual for o seu segmento de atuação, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Aderir ao MEI é formalizar e tornar mais […]
eSocial: acesso aos módulos web e app são feitos diretamente pelo gov.br
O eSocial – que é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas – está ganhando mais facilidade, contribuindo para a rotina dos profissionais que o utilizam. Desde o ano passado o acesso aos módulos web do eSocial e ao App Empregador Doméstico não estão mais exigindo senha. O usuário pode entrar na plataforma […]
Receita Federal: renegociação de dívidas de pequeno valor em 52 vezes
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União, em edição extra, dos editais que regulamentam as renegociações especiais de débitos de contribuintes de pequeno porte e de dívidas que o Fisco considera irrecuperáveis. São considerados créditos de pequeno valor, aqueles até 60 salários mínimos. Esses contribuintes poderão pagar seus débitos, após a aplicação de […]
Receita Federal possibilita renegociação de dívidas a partir deste mês; descontos são de até 70%
A Receita Federal publicou, no último dia 12, a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. Já está valendo, desde 1º de setembro, para os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal a renegociação de pendências com até […]
MEI: CCJ aprova aumento no limite de faturamento anual para R$ 144 mil
Texto segue para votação no plenário da Câmara. Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta o limite de faturamento de Microempreendedor Individual (MEI) permitindo, assim, que mais empresários possam se enquadrar. Hoje, o limite de faturamento permitido para o MEI é de R$ 81 mil. A proposta […]