Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União o último dia 5 (segunda-feira), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova […]
O que vai mudar para o MEI em 2023?
NFS-e, aumento no limite de faturamento e reajuste no DAS. Confira O Microempreendedor Individual é um profissional autônomo que trabalha por conta própria, seja qual for o seu segmento de atuação, e que passa a ser pessoa jurídica obtendo o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Aderir ao MEI é formalizar e tornar mais […]